Recentemente a modernização da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/ 2008) foi aprovada na Câmara dos Deputados, motivo de comemoração para o setor. Entre os diversos avanços na atualização da matéria, a inclusão de um artigo em especial é o que mais ganha a atenção dos agentes de viagem: o que trata da responsabilidade civil da atividade.

A ABAV-RS considera este o ponto mais importante a ser aprovado, pois garante que as agências não sejam injustamente penalizadas por falhas de terceiros. A vice-presidente da associação, Rita Vasconcelos, explica que “hoje em dia as agências precisam assumir a responsabilidade inclusive em situações como o extravio de mala, quando uma companhia aérea não reembarca um passageiro, quando há uma falência da companhia aérea ou da operadora, entre outros“.

O novo projeto propõe a isenção de responsabilidade solidária das agências de viagens em relação a serviços intermediados, quando houver falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor. Por esse e outros avanços propostos, a entidade gaúcha apoia e faz coro a ABAV Nacional e demais membros do setor, na expectativa de que o Presidente da República sancione integralmente a nova legislação.

Entre os protagonistas na formulação e aprovação do projeto, estão ainda os ramos de hotelaria, parques temáticos, aéreo e eventos. Se a matéria receber a tão esperada sanção presidencial, será uma conquista fundamental para garantir mais proteção e segurança de todos os atores do trade turístico.

Fonte: Andressa Griffante – RSbloggers
Foto: Vice-presidente da ABAV-RS, Rita Vasconcelos, avalia que o ponto de maior impacto da proposta de lei na atuação das agências de viagem é o artigo que as isenta de responsabilidade solidária em serviços de terceiros. Foto: Divulgação/ ABAV-RS