A Fecomércio-RS pediu apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela aceleração da aprovação do PLN 25/2024, que facilita empréstimos e renegociações para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O projeto faz alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para dispensar as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas dos municípios atingidos pela calamidade. O principal ponto é a dispensa da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND), demanda para a qual a Fecomércio-RS vinha chamando atenção das lideranças políticas e órgãos governamentais desde as últimas semanas.

“Com a não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, aumentaram as dificuldades das empresas de cumprirem a exigência de apresentação da CND, limitando, justamente, o acesso ao crédito aos empreendimentos mais necessitados e comprometendo a efetiva recuperação da economia gaúcha”, resume o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn. “Essa medida é necessária para garantir que as empresas afetadas pelas enchentes possam acessar auxílio financeiro para a manutenção de seus negócios, como as linhas de crédito com subvenção de juros disponíveis através do Pronampe”, conclui. Um ofício da entidade ao senador Rodrigo Pacheco foi protocolado na última segunda-feira, 19 de agosto.

Fonte: Moglia Comunicação Empresarial