A obra “Criminalidade Sexual contra Crianças e Adolescentes na Família: ineficácia da tutela penal constitucional”, do advogado Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, será lançada no dia 7 de dezembro, na Livraria Leitura Barra ShoppinhSul, em Porto Alegre

O advogado e Mestre em Direito, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, lançará na quarta-feira, 7 de dezembro, a obra “Criminalidade Sexual contra Crianças e Adolescentes na Família: ineficácia da tutela penal constitucional”. A sessão de autógrafos ocorrerá entre 19h e 21h, na Livraria Leitura do Barra Shopping Sul, na Av. Diário de Notícias, 300, em Porto Alegre. Com Apresentação do Prof. Dr. Fábio Roque Sbardellotto e Prefácio da Dra. Veleda Dobke, ambos Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual, a obra tem o objetivo de conferir se existe na atualidade algo realmente eficaz no ordenamento jurídico quando há crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente familiar, que é onde a maioria desses casos ocorre.

O livro de 420 páginas, publicado pela conceituada Editora Lumen Juris, é fruto das pesquisas acadêmicas desenvolvidas pelo autor durante o mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

A obra analisa o tratamento conferido pela Constituição de 1988, com abordagens sob os aspectos da dignidade sexual, do bem jurídico tutelado, da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente, apontando o mapa desse tipo de criminalidade no cenário nacional. Tudo isso fazendo um comparativo com sistemas global e regional de Direitos Humanos, ao estudo de constituições, códigos penais e jurisprudências no Direito Comparado. O autor viajou ao exterior para complementar a sua pesquisa e trazer uma visão mais assertiva sobre o que é tratado em outros países para melhor comparação com o cenário brasileiro. As mais variadas áreas do Direito, como Internacional, Penal e de Família, por exemplo, além de outras fora das ciências jurídicas, se unem para um bem comum: o aprimoramento das medidas existentes para proteger crianças e adolescentes vítimas de crime.

“…são poucas as obras que abordam, na área das ciências jurídicas, a complexa questão da violência sexual infanto-juvenil no contexto familiar e, segundo, pela importância que têm tais estudos, já que levam os profissionais, principalmente os operadores do direito, a uma melhor compreensão dessa problemática, ainda não bem compreendida, principalmente em sua dinâmica, causando intervenções inadequadas por vezes”, destaca a Procuradora Veleda em seu Prefácio.

“A exploração científica percorrida nos permite concluir que, a despeito da existência de um sistema normativo relativamente amplo voltado à proteção de infantes nessa condição, ainda há espaços relevantes a serem percorridos para a implementação da plena proteção constitucionalmente preconizada, com vistas à dignidade humana”, observa o professor Sbardellotto em sua Apresentação.

Ao final, antes das conclusões, são apresentadas as contribuições que o Direito Penal da Periculosidade aporta ao tema, e os resultados da pesquisa de campo realizada com notáveis operadores do Direito e profissionais reconhecidos no Sistema de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dentre eles, o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, a Procuradora de Justiça Veleda Maria Dobke, a Advogada e Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias e a escritora Luciene Pötter.

Detalhes do lançamento
O que: Lançamento do livro “Criminalidade Sexual contra Crianças e Adolescentes na Família: ineficácia da tutela penal constitucional”
Autor: Advogado e Mestre em Direito Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra
Quando: 7 de dezembro de 2022, com sessão de autógrafos entre 19h e 21h
Onde: Livraria Leitura Barra Shopping Sul, Av. Diário de Notícias, 300, Porto Alegre