Promovido pela Divisão Jurídica da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o Meeting Jurídico da próxima quinta-feira (31), receberá o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e o vereador Ricardo Gomes para falar sobre Lei 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. Os convidados vão falar sobre como a nova lei, sancionada no último dia 20 de setembro, simplificará as relações entre empreendedores e a administração pública, auxiliando na retomada de investimentos e no crescimento econômico. O evento será mediado pelo coordenador da Comissão de Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da Federasul, Rafael Korff Wagner.

Lorenzoni é autor do Projeto de Lei (PL) 231/19, que adapta a legislação gaúcha ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e a administração pública, presente no texto sancionado pela Presidência da República. Atualmente, o PL aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Já o vereador Ricardo Gomes é um dos autores do projeto de lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para incorporar a Lei da Liberdade Econômica à realidade do município.

MEETING JURÍDICO
Tema: “Lei da Liberdade Econômica – O Que Muda na Prática?”
Palestrantes:  Rodrigo Lorenzoni, deputado estadual, e Ricardo Gomes, vereador
Quando: Quinta-feira (31/10)
Horário: 12h
Endereço: Largo Visconde de Cairú, 17, no Centro de Porto Alegre – 7º andar