Movimento Porto Alegre+ reforça a importância da Segurança Jurídica para o desenvolvimento da cidade
O Movimento Porto Alegre+, que reúne 67 entidades representativas da sociedade civil, manifesta preocupação com a decisão liminar da Vara Regional do Meio Ambiente, proferida em 23 de outubro de 2026, que determinou a suspensão parcial das obras do empreendimento Caiz Downtown Sunset, no Centro Histórico da capital. Uma construção licenciada pelo poder público, com investimentos milionários, centenas de empregos envolvidos e já no 21º pavimento sofrerá prejuízos de grande monta caso a decisão proferida venha a ser mantida.
A decisão atende parcialmente ao pedido de tutela cautelar formulado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) no processo nº 5286276-92.2026.8.21.0001 e se apoia em parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) sobre o impacto da volumetria na paisagem da região. O tema, porém, foi amplamente debatido nas instâncias administrativas e no Ministério Público, que investigou o caso em inquérito civil e concluiu pela inexistência de irregularidade no licenciamento – conclusão homologada pelo Conselho Superior da instituição e mantida em novo exame em 2026. No próprio processo judicial, o Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar.
Também preocupa o momento em que a questão foi levada ao Judiciário. A controvérsia é conhecida desde 2024 e foi examinada pelo Ministério Público em mais de uma oportunidade, mas a ação só foi ajuizada em 30 de setembro de 2026, com a obra em fase adiantada. Discussões dessa natureza precisam ocorrer antes que os investimentos se consolidem.
O que está em jogo não é o interesse de uma empresa ou de um empreendimento, mas a confiança de todos aqueles que pretendem investir, trabalhar e empreender na cidade. Quem obtém as autorizações do poder público precisa ter a segurança de que poderá levar seu projeto adiante. Diante disso, o Movimento Porto Alegre+ manifesta a expectativa de que a medida seja reavaliada com brevidade, considerando as conclusões já firmadas pelo Ministério Público e pelo órgão licenciador e as consequências da paralisação para compradores, trabalhadores e o futuro da capital gaúcha.
ENTIDADES INTEGRANTES DO MOVIMENTO PORTO ALEGRE+
- ABIH/RS – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Rio Grande do Sul
- ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
- ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Rio Grande do Sul
- Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Rio Grande do Sul (AsBEA-RS)
- Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA)
- Associação da Classe Média (ACLAME)
- Associação das Empresas dos Bairros Humaitá-Navegantes (AEHN)
- Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Porto Alegre (AMICRO POA)
- Associação Delta do Jacuí
- Associação do Comércio e Indústria da Restinga (ACIR)
- Associação do Corpo Consular do Rio Grande do Sul (ACCRGS)
- Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (ACOMAC)
- Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil no RS (ADVB/RS)
- Associação Gaúcha de Empresas de Obras de Saneamento (AGEOS)
- Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM)
- Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)
- Associação Gaúcha do Varejo (FAGV)
- Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE)
- Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial (AGADIE)
- Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas (AREOP)
- Associação Riograndense de Propaganda (ARP)
- Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM)
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA)
- Centro Empresarial Porto Seco (CEPORTO)
- Ciclo Empreendedor
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRECI-RS)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS)
- Entrepreneurs’ Organization (EO Porto Alegre)
- Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL)
- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS)
- Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul)
- Grupo Front
- Instituto Atlantos
- Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do Rio Grande do Sul (IBAPE-RS)
- Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças RS (IBEF-RS)
- Instituto Caldeira
- Instituto Cultural Floresta (ICF)
- Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
- Instituto Liberdade
- Instituto Ordem e Liberdade
- LIDE-RS – Grupo de Líderes Empresariais
- Porto Alegre Convention & Visitors Bureau
- RSNasce
- Sindicato da Habitação do RS / Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário (SECOVI-RS/AGADEMI)
- Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicepot/RS)
- Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS)
- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS)
- Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS)
- Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS)
- Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (SINDHA)
- Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral do Estado do RS (Sicabege RS)
- Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Porto Alegre (Sindiatacadistas RS)
- Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras de Porto Alegre (Sindiatacadistas RS)
- Sindicato do Comércio Atacadista de Produtos Químicos para a Indústria e Lavoura e de drogas e medicamentos de Porto Alegre (Sindiatacadistas RS)
- Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário e Armarinho de Porto Alegre (Sindiatacadistas RS)
- Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do RS (Sindiatacadistas RS)
- Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS)
- Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS)
- Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa)
- Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre (SHPOA)
- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas Porto Alegre)
- Sindicato Intermunicipal do Comércio Atacadista de Materiais de Construção, louças, tintas, ferragens, vidros planos, cristais, espelhos, agregados de concreto, sucata de ferro, ferros planos, ferros não planos do Estado do RS (Simatco RS)
- Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS (Sulpetro)
- Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindeedin-RS)
- Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS)
- Tijolo Hub
- Transforma-RS
Fonte: Martha Becker Comunicação
