Na segunda edição do ano, o Fecomércio-RS Debate trouxe o tema “Reforma Tributária – transição na prática”. O evento, realizado na Casa do Comércio Gaúcho nesta terça-feira (22/04), contou com a participação de mais de 130 pessoas. Na oportunidade, o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Flávio Ribeiro; o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves; e o auditor-fiscal da Receita Federal Marcos Flores, falaram sobre os aspectos práticos da transição da reforma tributária.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, destacou a importância do encontro para discutir sobre um assunto crucial para a economia do Rio Grande do Sul. “Hoje, temos o privilégio de reunir profissionais, dos setores público e privado, que atuaram diretamente no desenvolvimento da reforma tributária, para apresentar um tema de crescente relevância: a transição proposta pela reforma na prática. Esse é um tópico que impacta diretamente as empresas. Portanto, entender suas implicações é essencial para um planejamento eficaz e para o desenvolvimento sustentável dos negócios”, pontuou.

O subsecretário da Receita Estadual começou o debate falando sobre os impactos e desafios do projeto, e fez um breve resgate histórico desde sua aprovação, em 2023, até o planejamento para a transição, que começará em 2026. “A Reforma já começou. 2026 está aí e ela foi feita da melhor maneira possível. O nosso objetivo é que os empresários se preocupem com os seus negócios e nós, do Fisco, apresentemos as coisas de uma forma simples, clara e com custo zero”, defendeu. Neves também explicou a questão da substituição dos tributos, que trocou seis (PIS, Cofins, IOF Seguros, IPI, ICMS e ISS) por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios). Também, a criação do Imposto Seletivo, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IPI será mantido para cerca de 5% dos produtos hoje alcançados.

Novidades importantes
Após a explanação, Neves apresentou o plano de transição dos impostos, com a expectativa de extinção do ICMS e ISS em 2033, e do PIS e Cofins em 2027. A transição federativa da reforma também foi abordada. A arrecadação de IBS vai ser paulatinamente transferida do município de origem (onde está o fornecedor) para o município de destino (onde está o destinatário do bem ou serviço). Sobre os incentivos para atrair investimentos para as regiões, o palestrante citou a migração do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Fiscais Financeiros para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Para finalizar, Neves expôs os desafios para as empresas em 2025. “O fisco não quer litígio com ninguém. Ele quer uma situação de conformidade, porque a inconformidade causa um desequilíbrio“, concluiu.

No segundo momento, Marcos Flores enfatizou que 2026 será um ano de teste e que as empresas precisam adaptar os seus sistemas, além de separar o que é consumo e o que é crédito de IVA. “Em 2026, será preciso destacar no documento fiscal o IBS e o CBS, mas não será recolhido. Isso será feito para, em 2027, termos evidências para fazermos os cálculos. Por isso, no ano que vem, as empresas precisam estar com o CNPJ Alfanumérico implementado. O fornecedor precisa estar preparado para esta mudança”.

Após as apresentações, o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) e diretor da Fecomércio-RS, Flávio Ribeiro, e a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da entidade, Tatiane Correa, conduziram as dúvidas e questionamentos dos participantes. Na pauta, estiveram a previsão da alíquota de referência; as obrigações acessórias; o destaque na nota fiscal eletrônica; o sistema de cashback; questões sobre comércio exterior; produtos com substituição tributária e a nova regra de imóveis para pessoas físicas.

Próxima edição
Periodicamente, o Fecomércio-RS Debate promove o diálogo sobre aspectos importantes à economia gaúcha entre especialistas e empresários. A palestra acontece na sede da Fecomércio-RS (Rua Fecomércio, 101), a partir das 11h30. A próxima edição acontecerá no dia 26 de maio e contará com a presença do empresário Rony Meisler. Fundador da marca Reserva, o empreendedor ministrará a palestra “Rebeldes tem asas”, a qual compartilhará como transcender fórmulas e construir negócios com alma. Os ingressos já estão disponíveis no Sympla. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos@fecomercio-rs.org.br.

Fonte: Moglia Comunicação Empresarial
Crédito – Uillian Vargas